A Câmara dos Deputados poderá votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional em voos nacionais e internacionais.

A proposta tem como objetivo proibir as companhias aéreas de oferecer tarifas que limitem ou excluam o direito do consumidor de embarcar com a bagagem de mão gratuitamente. Essa medida busca reforçar a proteção dos passageiros e evitar práticas abusivas na cobrança de tarifas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em suas redes sociais:

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar.”

A iniciativa atende a um anseio crescente entre os viajantes, que reclamam da cobrança de valores extras pelas malas pequenas — um tema que ganhou destaque no setor de turismo e transporte aéreo nos últimos anos.

Impacto no turismo e no viajante

A aprovação do PL 5041/25 poderá impactar positivamente o turismo nacional, já que a eliminação de cobranças adicionais pode reduzir os custos de viagem e incentivar mais brasileiros a voar. Especialistas do setor acreditam que a medida traz mais equilíbrio na relação entre companhias aéreas e consumidores, além de contribuir para um ambiente de mercado mais competitivo e transparente.

Fonte: Câmara dos Deputados

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